Outorgas e Licenças Ambientais

Outorgas e Licença Junto ao DAEE/SP, legislação nova.

Atendimento da Portaria 1.630 e Instruções Técnicas Nºs 08, 09, 10 e 11, de 30/05/2017.

Outorga de Direito de Uso para poços artesianos, captações superficiais lançamentos, travessias, canalizações e barramentos;

Obtenção de Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), para usos e interferências;

Licença de Execução de Poço Tubular com a respectiva Outorga de Direito de Uso;

Licença de Execução de Poço Tubular com a respectiva Dispensa de Outorga;

Licença de Execução e Cadastro / Dispensa de Captação de Água Subterrânea / Superficial de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa e para fins de balneabilidade;

Renovações de Outorga de Direito de Uso;

Desistência / Transferência de Outorga para usos e interferências;

Retificação de Dados da Portaria de Outorga para usos e interferências;

Complementos junto aos DAEEs.

Atendimento da Portaria 1.631, de 30/05/2017.

Dispensa de Outorga de Recursos Hídricos;

Outorga junto ao IGAM e órgãos demais do estado;

Outorgas de Recursos Hídricos e licenciamento ambiental junto ao IGAM/MG e órgãos gestores dos recursos hídricos nos demais estados;

Licenciamento Ambiental junto à CETESB/SP.

Em atendimento à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81) e Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Licença Prévia (LP);

Licença de Instalação (LI);

Licença de Operação (LO);

Renovação de Licença de Operação;

Emissão de Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento;

Autorizações Florestais – Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e Outros;

Pareceres Técnicos;

Investigação de áreas contaminadas (amostragem de solo, água, gases, sondagens e instalação de poços de monitoramento).